Um pouco sobre mim

CARLOS SOUTO

Perfil

  • Juiz de Paz Eclesiástico
  • Ministro Religioso da Justiça de Paz
  • Missionário
  • Capelão Civil
  • Capelão Internacional
  • Cerimonialista
  • Locutor de Eventos sociais e governamentais
  • Bacharelando em Teologia pelo ITMO, Instituto Teológico Missionário Ômega
  • Idealizador do Projeto “Café com Fé”
  • Jornalista

Casamento religioso com efeito civil

O casamento religioso com efeito civil é aquele que é celebrado fora das dependências do cartório, porém quem preside o ato do casamento é uma a autoridade religiosa. Da mesma forma que o casamento em cartório, este deve ser realizado de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização.

Após a realização da cerimônia, os noivos recebem  um termo de casamento, que precisa ser levado ao cartório num prazo de 90 dias (a contar da data da realização da cerimônia) para registrar o casamento.

Nesta modalidade de casamento, os noivos tem que dar entrada ao processo de habilitação para o casamento no cartório, da mesma forma que as outras modalidades. Após 30 dias, não havendo nenhum impedimento legal, o cartório expedirá um documento chamado Certidão de Habilitação, que deverá ser entregue a autoridade celebrante no momento da realização da cerimônia.

O casamento religioso com efeito civil, conforme o Novo Código Civil – Artigo 1516, pode ser realizado em qualquer parte do Brasil, basta os noivos pedirem ao cartório que deram entrada no casamento, a certidão de habilitacão, que deverá ser encaminhada a autoridade que realizará a cerimônia, para que possa ser feito o Termo de Religioso com Efeito Civil.

Não havendo impedimento, o cartório fará o registro do casamento religioso com efeito civil (de acordo com a prova do ato que é o Termo de Religioso com Efeito Civil, conforme o artigo 70 da Lei dos Registros Públicos) e expedirá a certidão de casamento após o prazo de 16 dias.

De acordo com o artigo 75 da Lei 6.015/73, a data do casamento será do dia da sua celebração.

CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL